A Prefeitura de Arujá vetou em 30 dia abril, parcialmente, o projeto de resolução 22/2025, aprovado na semana ada pela Câmara Municipal e que se tornou alvo de intensa polêmica nos últimos dias. A medida foi tomada pelo prefeito Luís Camargo após análise jurídica do Executivo, que apontou inconstitucionalidade na proposta de equiparação de cargos e referências salariais entre servidores municipais.
O projeto de lei havia sido aprovado com ampla maioria na Câmara, apenas com os votos contrários dos vereadores Ana Lúcia Santos e Robertinho Marques e provocou reação de servidores e moradores, que planejavam uma manifestação para segunda-feira (5), em frente à sede do Legislativo.
Segundo o prefeito Camargo, a decisão de veto foi tomada já no dia 30 de abril, após a Secretaria de Gabinete e a Procuradoria Jurídica concluírem que o texto promovia aumentos salariais incompatíveis com o princípio da isonomia previsto na Constituição. “O projeto pretendia equiparar cargos que não são equivalentes, o que é inconstitucional. Por isso, no final do expediente do dia 30 de abril, antes do feriado, vetamos parcialmente a proposta, impedindo a entrada em vigor dos novos salários desses cargos, mas mantendo inalterados outros itens da legislação”, explicou Camargo.
Questionado sobre o timing da decisão e a proximidade com a manifestação, o prefeito afirmou que o projeto chegou à Prefeitura no dia 29 de abril e que, inicialmente, não havia razão para um veto imediato, considerando o prazo legal até 21 de maio. “Contudo, após a análise jurídica e a avaliação do secretário de Gabinete, constatamos rapidamente a inconstitucionalidade e tomamos a decisão no dia seguinte. Portanto, não há motivo para essa movimentação toda que se pretende fazer na cidade na segunda-feira, pois o assunto já está resolvido”, completou.
Entre os pontos vetados estão os reajustes salariais que, segundo o Executivo, superariam inclusive os subsídios de secretários municipais que comandam grandes pastas — como o titular da Educação, responsável por 48 unidades escolares, cerca de 1.750 colaboradores e mais de 10.300 alunos.
O prefeito reforçou que o Governo agiu com responsabilidade e dentro do prazo, antecipando-se à data limite para decisão. “Fizemos tudo com responsabilidade, dentro da legalidade e dos prazos previstos”, concluiu.
A expectativa agora é que a manifestação marcada para segunda-feira perca força, já que o motivo central do protesto foi, segundo a Prefeitura, solucionado com o veto parcial.
Câmara defendia reorganização istrativa
Na semana anterior, em coletiva, o secretário Jurídico da Câmara, Fernando Alegri, afirmou em coletiva de imprensa que o projeto tratava de uma reorganização e modernização da estrutura istrativa da Casa, e não de um reajuste salarial. Segundo ele, a proposta previa a equiparação de referências salariais e a criação de dez cargos sob regime CLT, além da implantação da Controladoria Geral. O secretário também declarou que o projeto atendia aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar dessas justificativas, o projeto acabou projetando uma elevação de cerca de 40% nos salários de alguns servidores, gerando críticas e indignação popular.
